Termos e Condições
§ 1 Generalidades e Definições
1.1 Estes Termos e Condições Gerais ("TCG") regulam a relação contratual entre a prestadora, Renata Vasconcellos, e o cliente ("Cliente"). 1.2 O objeto do contrato são serviços de consultoria, mentoria e coaching, bem como conteúdos digitais acompanhantes, especificamente na área de Transformação Digital.
§ 2 Conclusão do Contrato
2.1 As ofertas no site não são vinculativas. O contrato é firmado quando o Cliente conclui uma reserva e a prestadora a confirma por e-mail ou inicia a prestação do serviço.
§ 3 Descrição e Escopo dos Serviços
3.1 A prestadora presta serviços individuais de consultoria, realizados online ou por telefone. 3.2 Tratam-se de serviços de meios e não de resultados. Não se garante um sucesso econômico ou profissional específico. 3.3 O foco é o desenvolvimento estratégico e a transformação organizacional. O acompanhamento é orientado por processos e individualizado para cada contexto empresarial. 3.4 As sessões ao vivo representam o cumprimento integral do contrato. Materiais digitais complementares são ofertas voluntárias e podem ser alterados a qualquer momento.
§ 4 Deveres de Cooperação e Propriedade Intelectual
4.1 O acesso a produtos digitais é pessoal e intransferível. O Cliente deve manter seus dados de acesso em sigilo. 4.2 O Cliente pode baixar e imprimir materiais apenas para uso próprio. É expressamente proibido disponibilizar os arquivos a terceiros ou utilizá-los para fins de consultoria própria sem autorização prévia por escrito. 4.3 Confidencialidade: Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais conhecidas durante o contrato.
§ 5 Remuneração e Condições de Pagamento
5.1 Aplicam-se os preços indicados no momento da conclusão do contrato, incluindo o IVA (imposto sobre valor agregado) legal, quando aplicável. 5.2 O pagamento é devido antecipadamente. Em caso de atraso em duas parcelas, o valor total restante vence imediatamente.
§ 6 Responsabilidade
6.1 A prestadora responde ilimitadamente por dolo, negligência grave e danos à vida ou saúde. 6.2 Em caso de negligência leve, a responsabilidade limita-se ao dano tipicamente previsível no momento da assinatura do contrato.
§ 7 Direito de Arrependimento (Consumidores)
7.1 Consumidores na UE têm um prazo de 14 dias para desistir do contrato. Este direito expira antecipadamente se a prestação do serviço tiver sido totalmente iniciada com o consentimento expresso do Cliente.
§ 8 Disposições Finais